PORTARIA CRIANDO A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR AO PM SUBMETIDO A JPMS

PORTARIA Nº 003/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.

 O SUBCOMANDANTE E CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 11º, § 2º da Lei Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991;

CONSIDERANDO a situação de Policiais Militares que estão submetidos a Junta Policial Militar de Saúde (JPMS), onde se faz necessário uma maior atenção no tocante ao apoio Institucional; CONSIDERANDO a necessidade de a instituição ter um órgão de apoio e assistência a esses Policiais Militares que estão na condição de enfermidade;

CONSIDERANDO que o acompanhamento desses Policiais em epígrafe garantiria uma maior segurança do tratamento a qual está submetido e consequentemente, uma melhor recuperação;

 CONSIDERANDO que não existe na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, um acompanhamento efetivo dos policiais que se encontram afastados em decorrência de alguma moléstia, patologia ou transtorno,

RESOLVE:

1º. Criar a Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento ao Policial Militar submetido a Junta Policial Militar de Saúde (JPMS);

2º. A presente Comissão será composta de: - Um Oficial Superior do Quadro de Oficiais Policial Militar (QOPM); - Um Psicólogo; - Um Oficial Médico do Quadro de Saúde (QOSPM); - Um Oficial Enfermeiro do Quadro de Saúde (QOSPM); - Um Assistente Social;

 3º. A referida Comissão será subordinada a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar.

 4º. A Diretoria de Saúde (DS), por intermédio da Junta Policial Militar de Saúde, encaminhará a esta referida comissão, mensalmente, na primeira semana de cada mês, a relação dos Policiais Militares que se submeteram a mesma e que estão com restrições parciais e totais;

 5º. Os Policiais Militares, submetidos a Junta Policial Militar de Saúde (JPMS) e que apresentaram restrições parciais ou temporárias, serão transferido para ficarem a disposição desta referida Comissão;

6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quartel do Comando Geral, Natal-RN, 22 de janeiro de 2016

CEL PM DANCLEITO PEREIRA LEITE – SUBCOMANDANTE DA PMRN

PUBLICADA NO BG Nª 014, DE 22 DE JANEIRO DE 2016